Defesa sugere a Bolsonaro veto à lei que revoga a LSN, diz jornal
Projeto já foi aprovado pelo Congresso, e o presidente tem até esta quarta-feira para decidir se o sanciona ou não
O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até esta quarta-feira (1º) para decidir se sanciona ou se veta um projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. E, de acordo com o jornal O Globo, o Ministério da Defesa teria aconselhado o presidente a vetar o dispositivo.
O projeto foi aprovado pelo Congresso e, entre as mudanças, determina penas de prisão para quem tentar dar um golpe de estado ou tentar impedir as eleições no país. A nova lei também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Um dos dispositivos que Bolsonaro pode vetar é o artigo 4º, que revoga a LSN, criada no final do governo militar. O texto define, entre outros pontos, crimes como caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
O instrumento foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
