Congresso derruba veto de Bolsonaro e retoma compensação aos estados por perdas com o ICMS
Ao sancionar a proposta, Bolsonaro barrou o dispositivo que determinava descontos nas dívidas dos estados quando a perda de arrecadação, em função da limitação da alíquota do ICMS, ultrapassasse 5%.
Na tarde desta quinta-feira (14), deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro à compensação aos estados e municípios no projeto de lei (PL) que limita o ICMS sobre a gasolina, gás natural e energia elétrica em 17%.
Ao sancionar a proposta, Bolsonaro barrou o dispositivo que determinava descontos nas dívidas dos estados quando a perda de arrecadação, em função da limitação da alíquota do ICMS, ultrapassasse 5%.
Agora, em sessão do Congresso Nacional, os congressistas decidiram retomar a validade da norma.
Outro trecho desse projeto de lei que foi vetado diz respeito ao repasse de recursos da União via Fundeb aos estados e municípios. Esse veto foi pautado na sessão de hoje, mas a análise do dispositivo ficou para depois do recesso parlamentar.
Outro veto derrubado foi referente às doações de incentivo à reciclagem e outro que previa incentivos fiscais para a exploração da gestão de energia solar por meio de unidades instaladas em lâminas d’água.
