Na manhã desta terça-feira (08), a Comissão Especial da Câmara aprovou a proposta que libera o cultivo da maconha para uso medicinal e industrial. Com o empate na votação, em 17 a 17, o desempate foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
A proposta tramita em caráter conclusivo e, com a aprovação, poderia ser enviada diretamente ao Senado para votação, mas os deputados governistas informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.
Com aprovação do texto principal, os deputados votam ainda os destaques (propostas de alterações) que foram apresentados.
A base governista tentou adiar mais uma vez a votação mais foi derrotada na sessão. Com a colegiado dividido, o desempate, desta vez, foi feito pelo presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Na sessão, Teixeira informou que foi procurado para tentativa de um acordo com os parlamentares contrários à proposta, mas que não houve consenso.
O presidente Jair Bolsonaro já declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. O texto teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015.
Inicialmente, ele alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da cannabis sativa. O relator apresentou um substitutivo amplo, que prevê, o uso medicinal, veterinário, científico e industrial. Mitidieri defendeu a proposta mais ampla: “Vejo muita gente falando de marco legal da maconha. Tem que ter fumado muita maconha estragada para confundir cânhamo com maconha pois nós estamos falando de coisas bem diferentes. O que nós estamos fazendo neste projeto é salvando vidas”.
