O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), disse acreditar que os colegas terão que trabalhar no mês de janeiro – período de férias do Legislativo – para conseguir votar todas as pautas do Governo do Estado.
Isso porque o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), acumulou para dezembro uma série de “pautas-bomba” que devem causar polêmica nas votações.
Entre esses projetos está o da “cota zero” para o transporte de pescado em Mato Grosso, o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023 – que dificulta possibilidades de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores – e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com congelamento de receita dos poderes.
Além desses projetos, ainda está marcado para ser votado naquele mês as contas do exercício 2018 do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
“Eu vejo com dificuldade, porque estamos em novembro. Vejo com bastante dificuldade. Acredito que teremos sessão em janeiro”, disse ele, em conversa com o MidiaNews.
Para Dilmar, as pautas irão causar uma grande discussão no Legislativo. Ele citou como exemplo o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tinha a previsão inicial de ser votada em julho deste ano, mas só foi concluída em outubro.
A Lei Orçamentária Anual, que está em tramitação, é a peça que prevê as receitas do Estado e fixa as despesas. Em um cenário em que a LOA não seja aprovada ainda em dezembro, o Governo só poderá usar 1/12 de seu orçamento, a partir de janeiro, até que seja aprovada a medida.
“Veja o PPA, por exemplo. Já foram feitas duas audiências e agora vai para discussão em plenário. Mesmo tendo feito uma programação, vai ter seu tempo de discussão. Outra questão é que ano passado tivemos uma discussão muito grande na LDO e LOA. Este ano, a LDO era para ter sido aprovada antes do recesso de julho, mas não conseguimos”, citou Dilmar.
“Então, vai ter uma discussão muito grande no PPA e uma discussão enorme no orçamento de 2020. E precisaremos de tempo”, completou.
