Câmara aprova projeto que altera fundo de telecomunicações para implementar internet em escolas
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) um projeto que altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para viabilizar a implementação de internet nas escolas públicas.
De acordo com o projeto, a meta é fazer com que a internet banda larga seja implementada nas escolas até 2024. Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado.
O Fust foi criado em 2000 e serve para financiar serviços de telecomunicações para populações mais carentes. Pela lei, cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementar e fiscalizar os programas.
De acordo com a Câmara, o fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão a cada ano e já acumula R$ 21,8 bilhões de saldo. Ainda segundo o site da Câmara, a lei atual permite a aplicação dos recursos somente na expansão da telefonia fixa.
O que diz o projeto
Conforme o projeto aprovado na Câmara, os recursos serão usados em regiões:
- com baixo Índice de Desenvolvimento Humano;
- sem viabilidade econômica para a atividade de telefonia e internet;
- com potencial de população a ser beneficiada.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, compara indicadores de países como riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros.
A proposta estabelece ainda que:
- a execução de programas com recursos do Fust poderá ser feita por licitação;
- a União deverá realizar os projetos em parcerias com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos;
- será criado um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para formular políticas e orientações gerais para a aplicação dos recursos;
- o conselho será formado por representantes dos ministérios da Economia, da Saúde, da Educação e da Agricultura, além de representantes da sociedade civil.
Propriedades na fronteira
Também nesta segunda-feira, os deputados aprovaram um projeto que permite a ampliação, até 2025, do prazo para a regularização de pequenas e médias propriedades em faixas de fronteira. A proposta segue para o Senado.
A medida vale para áreas com até 15 módulos fiscais (unidade de medida, em hectares, que tem valor fixado pelo Incra para cada município).
O autor da proposta, deputado Doutor Leonardo (SD-MT), argumentou que a medida é necessária porque o fim do prazo criava insegurança jurídica e alterava o mercado imobiliário para essas propriedades.
