Câmara não consegue aprovar PEC que afeta autonomia do Ministério Público e do CNMP
A proposta poder aumentar ainda mais a influência do Congresso Nacional nas indicações ao Conselho, afetando também o Ministério Público (MP).
Em votação de primeiro turno, por 297 votos a favor e 182 contrários, a versão do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não foi aprovada na Câmara dos Deputados.
No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Por mudar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos. No caso da rejeição, um único turno de votação é suficiente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou a sessão em seguida.
A proposta poder aumentar ainda mais a influência do Congresso Nacional nas indicações ao Conselho, afetando também o Ministério Público (MP).
O CNMP é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. O mandato dos integrantes é de dois anos, permitida uma recondução, e os candidatos passam por sabatina no Senado.
