A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (9), o decreto editado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. A aprovação é necessária por conta de uma regra prevista na Constituição, que prevê que as intervenções precisam de apreciação da Câmara e do Senado.
A intervenção foi decretada por Lula após uma multidão invadir e vandalizar os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Após o decreto ser emitido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma convocação extraordinária dos congressistas, que estão atualmente de recesso.
Antes da deliberação sobre o decreto, os deputados analisaram a urgência da matéria, ou seja, aprovaram a análise dela diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de que o texto precisasse passar pelas comissões. Com a aprovação na Câmara, a medida será analisada no Senado, em sessão marcada para esta terça (10).
Com a aprovação da intervenção federal, a União assume as competências do Distrito Federal na área de segurança pública até 31 de janeiro de 2023, em moldes similares ao que aconteceu no Rio de Janeiro em 2018, quando o estado também passou por um intervenção na área de segurança.
O decreto emitido pelo Executivo e aprovado na Câmara nesta segunda prevê que “o objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.
