O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quinta-feira (20), que, na volta do Carnaval, fará um pedido aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Bolsonaro pedirá aos parlamentares do DEM para que eles incluam na pauta do Congresso Nacional um projeto que concede excludente de ilicitude a militares que atuarem em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Ao assinar decreto que institui Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, Bolsonaro declarou:
“Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. Minha consciência fica pesada nesse momento porque tem muito jovem de 20 anos de idade que está na missão (da GLO). É uma missão que se aproxima a uma de guerra.”
E acrescentou:
“Depois, caso tenha qualquer problema, pode ser julgado por lei de paz. Então, nós temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica a esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar essa garantia aos integrantes das Forças Armadas.”
O excedente de ilicitude anula a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias.
