O ministro Luís Roberto Barro, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a fazer críticas ao voto impresso no Brasil. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo neste domingo (30), ele apontou que, no país, não há mais lugar para a “não aceitação dos resultados legítimos das urnas” e que “passou o tempo de golpes, quarteladas, quebras da legalidade constitucional”.
Atualmente há um texto sobre o tema em discussão na Câmara. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determina que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Para Barroso, “a principal razão da desconfiança é o desconhecimento de como o sistema é seguro, transparente e auditável”. Ele disse que, desde 1996, o Brasil não registrou nenhuma denúncia de fraude “comprovada” nas eleições.
– Nunca, desde a introdução das urnas em 1996, houve qualquer denúncia de fraude documentada e comprovada. Se alguém tiver qualquer prova nesse sentido, tem o dever cívico de apresentá-la – afirmou.
Barroso então lembrou que o voto impresso é usado nos Estados Unidos e que isso não impediu alegações de fraudes no ano passado.
– Parte das pessoas que defendem o voto impresso já fazem com antecedência o discurso do ‘se eu perder, houve fraude’. Nos Estados Unidos, aliás, o voto impresso não impediu esse tipo de alegação – apontou.
O ministro disse que a urna eletrônica atual já possui um dispositivo que permite a auditoria dos votos.
– A urna eletrônica possui um arquivo que funciona como a velha urna de lona, armazenando todos os votos, sem a identificação do eleitor, naturalmente. Esse registro possibilita a recuperação dos votos para sua recontagem eletrônica – destacou.
