O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou seu parecer sobre a ação movida pela deputada petista Natália Bonavides, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido bloqueada da rede social presidencial.
De acordo com a parlamentar, a atitude de Bolsonaro estaria violando os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, além de comprometer o acesso da deputada a informações oficiais.
O PRG escreveu em seu parecer:
“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República veicular informações de interesse social, as publicações efetuadas na rede social não geram direitos ou obrigações para a administração pública”, defendendo o gesto que de Bolsonaro “não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública”.
Quem irá definir a situação será o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
