Aras pede ao STF que intime Renan Calheiros e Omar Aziz para esclarecer uso de dado sigiloso em depoimento da CPI da Covid
Ao acionar a Justiça, Carlos atribuiu aos senadores crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações.
Nesta quarta-feira (02), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) demande informações do comando da CPI da Covid sobre o acesso e uso de dados de um inquérito sigiloso durante um dos depoimentos colhidos pela comissão.
O requerimento de Aras responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, contra o presidente e o relator da comissão – Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.
Ao acionar a Justiça, Carlos atribuiu aos senadores crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações.
Segundo o vereador, a CPI atuou de forma política para atacar o presidente Jair Bolsonaro.
A notícia-crime diz ainda que:
- a CPI deixou de apurar as possíveis irregularidades que permitiram desvios de recursos públicos da União Federal repassados para estados e municípios;
- o vereador Carlos Bolsonaro não foi chamado a depor, e não há elementos contra ele para ter sido alvo de um pedido de indiciamento pela CPI, uma vez que as implicações envolvem apenas publicações em rede social;
- houve vazamento de informações sigilosas, inclusive de inquéritos do Supremo.
Aras quer esclarecer como os senadores tiveram acesso e usaram trecho do inquérito que apurava a organização de supostos “atos antidemocráticos” contra o Congresso e o Supremo para questionar o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten durante depoimento à CPI.
De acordo com o PGR, o pedido de informações é necessário para avaliar eventuais desdobramentos, como a abertura de um inquérito e o pedido para anular o pedido de indiciamento de Carlos Bolsonaro por incitação ao crime.
Aras afirmou que “a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos noticiados [Aziz e Renan]”.
Para o procurador-geral, a análise sobre uso de dado sigiloso pode impactar a investigação envolvendo Carlos a partir do relatório final da CPI da Covid.
“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”.
