O plenário da Câmara dos Deputados está reunido, nesta sexta-feira (19), para decidir sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A votação deve ser feita de maneira nominal e aberta, o que fará com que o voto de cada parlamentar seja divulgado.
São necessários os votos de 257 deputados para que a prisão de Daniel Silveira seja confirmada pela Casa.
O deputado foi preso na madrugada de quarta-feira (17) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo com críticas aos ministros do STF. A prisão foi confirmada na quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo.
Na tarde desta quinta-feira (18), um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audiência de custódia, para checar a regularidade da prisão.
Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional e que o flagrante está configurado porque a permanência do vídeo na internet primou, “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.
Entretanto, a Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos, apesar de diversos especialistas, como o jurista Ives Gandra, manifestarem-se contra a decisão de Moraes.
