Alexandre de Moraes suspende decreto de Bolsonaro sobre corte de IPI
Moraes atendeu um pedido do partido Solidariedade.
Nesta sexta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido da bancada federal amazonense e suspendeu os decretos do presidente Jair Bolsonaro que reduziram em todo o país o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. Moraes atendeu um pedido do partido Solidariedade.
No mês passado, Bolsonaro assinou um decreto que amplia a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%. A medida passou a vela no dia 1° de maio.
Segundo o governo, o impacto previsto em consequência dessa medida é de R$ 15,2 bilhões na arrecadação deste ano, R$ 27,3 bilhões em 2023, e R$ 29,3 bilhões em 2024. Como se trata de um tributo chamado tecnicamente de extrafiscal, destinado a regular o mercado, não são necessárias providências para compensar as perdas resultantes do corte no IPI, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou essa nova redução de IPI como instrumento para manter “os esforços de reindustrialização em território nacional, por meio do incentivo à competitividade e geração de emprego e renda em todas as regiões”.
O ministro Alexandre de Moraes é relator de duas ações contra os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzem o imposto. Elas foram ajuizadas pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (ADI 7155), e pelo Solidariedade (ADI 7153). O encontro entre a bancada e Moraes foi realizado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional”, escreveu Moraes em decisão que é cautelar (provisória).
“Daí decorre a relevância da criação da Zona Franca de Manaus e da sua expressa manutenção pela Constituição Federal de 1988, de ordem a proteger o legítimo tratamento desigual conferido às mercadorias produzidas nessa região, qualificada como de livre comércio em relação às oriundas de outras partes do país”, pontuou o ministro do STF.
As ações afirmam que os decretos violam a proteção dada pela Constituição à Zona Franca de Manaus e afetam empregos no Amazonas. Também dizem que podem levar à realocação de investimentos produtivos.
O senador da bancada do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), comunicou sobre a decisão de Moraes em rede social.
“O STF, através do Min. Alexandre de Moraes, acaba de conceder liminar favorável ao Amazonas e à Bancada Federal. Os efeitos do decreto que colocava os empregos da ZFM em risco, estão suspensos”, escreveu o senador no Twitter.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) celebrou a decisão em rede social.
Dia histórico para o Amazonas!
O Ministro Alexandre de Moraes deferiu a liminar garantindo a excepcionalidade dos produtos com Processo Produtivo Básico fabricados no Polo Industrial de Manaus. pic.twitter.com/05bEexOjzd
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) May 6, 2022
A bancada do Amazonas no Congresso, liderada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD), se reuniu na terça-feira (3) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das ações.
