Aborto no Brasil: Oposição no senado consegue assinaturas para plebiscito
O plebiscito é uma consulta pública que mede a opinião da população sobre determinado tema, mas não tem o poder instantâneo de virar lei.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de plebiscito sobre o aborto. A consulta seria feita à população para decidir se a descriminalização do aborto até a 12ª semana deve ser aprovada.
Depois de ser aprovada pelo plenário das duas Casas do Congresso, a proposta precisaria de maioria absoluta para ser publicada. O plebiscito é uma consulta pública que mede a opinião da população sobre determinado tema, mas não tem o poder instantâneo de virar lei.
A proposta é uma resposta à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que agendou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana. Atualmente, o aborto só é permitido por lei em casos de estupro, anencefalia e risco de vida da gestante.
