2° Turma do STF desbloqueia bens de Lula em processos da Lava Jato
O ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas e depois abriu divergência. Ele foi seguido depois por Gilmar Mendes e Nunes Marques
Nesta sexta-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou (26), os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tinham sido definidos em processos ligados à operação Lava Jato.
Por três votos a um, os ministros da 2ª Turma entenderam que o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que decidiu pelo bloqueio do patrimônio do petista em processos relacionados ao triplex do Guarujá (SP), “afrontou” a decisão do Supremo que julgou a Vara de Curitiba incompetente para julgar Lula.
O ministro Ricard Lewandowski disse que a Justiça Federal de Curitiba não poderia “emitir mais qualquer juízo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manutenção do bloqueio dos ativos do reclamante [ Lula]”.
O voto de Lewandowski foi seguido por Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin, que reconheceu a incompetência de Curitiba para os casos de Lula e anulou as condenações, divergiu dos colegas.
Fachin entendeu que, não houve violação da ordem do STF por Bonat, uma vez que os elementos foram compartilhados na Justiça e não houve ofensa aos direitos de Lula.
