Com a convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Covid, os gestores estaduais pretendem ingressar ainda nesta sexta-feira (28) com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para desobrigar os chefes de governos locais a comparecerem à comissão do Senado.
A ideia é apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a competência da CPI para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.
O movimento é feito em conjunto. Embora 9 governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de executivo se adiantaram para dar mais força à ação.
Até agora, pelo menos 19 governos estaduais devem participar da ofensiva judicial.
O governador do Piauí Wellington Dias (PT) confirmou à reportagem que a expectativa é de que a medida seja apresentada nesta tarde. “Devemos ajuizar agora à tarde”, disse o petista à CNN Brasil. “E está aberto a adesão, mas já são mais de 19 estados”, acrescentou.
A informação foi confirmada também pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Pará, Helder Barbalho — ambos do MDB.
A ação conta com as assinaturas dos seguintes governadores:
Amazonas – Wilson Lima (PSC)
Amapá – Waldez Góes (PDT)
Bahia – Rui Costa (PT)
Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)
Goiás – Ronaldo Caiado (DEM)
Maranhão – Flávio Dino (PCdoB)
Pará – Helder Barbalho (MDB)
Pernambuco – Paulo Câmara (PSB)
Piauí – Wellington Dias (PT)
Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL)
Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL)
Roraima – Antonio Denarium (sem partido)
São Paulo – João Doria (PSDB)
Sergipe – Belivaldo Chagas (PSD)
Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB)
Rondônia – Coronel Marcos Rocha (PSL)
Alagoas – Renan Filho (MDB)
Tocantins – Mauro Carlesse (PSL)
Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB)
As ações devem ser apresentadas pelas procuradorias-gerais estaduais. Os governadores envolvidos ainda não definiram se irão apresentar, posteriormente, mandados de segurança, para evitar serem penalizados caso não compareçam ao depoimento.
A expectativa é que os depoimentos dos governadores convocados ocorram no final do mês que vem, segundo integrantes do chamado G7, grupo de senadores de oposição e independentes.
