Trump vence decisão judicial permitindo que fundo militar seja transferido para a construção de muro da fronteira mexicana
O Presidente dos EUA, Donald Trump, poderá redirecionar US $ 3,6 bilhões em fundos militares dos EUA para construir um muro ao longo da fronteira mexicana porque os grupos do Texas que contestaram a decisão não têm o direito legal de reclamar, disse um tribunal federal de apelações.
A decisão da última sexta-feira (4) do tribunal de apelações em Nova Orleans anula a decisão de um juiz em El Paso, no Texas, que disse que Trump “infringiu a lei” ao declarar emergência nacional para redirecionar fundo militar para o projeto do muro, depois que o Congresso se recusou especificamente a pagar por isso.
A maioria de um painel de juízes decidiu que o condado de El Paso e um grupo de ativistas da comunidade de fronteira não provaram que foram suficientemente prejudicados pelo muro de Trump para contestar a transferência de financiamento.
“Um vínculo direto, como a perda de uma receita tributária específica, é necessário para demonstrar legitimidade”, decidiu a maioria. “Manter o contrário pode desencadear uma onda de litígios injustificados contra o governo federal.”
A maioria do painel reconheceu que chegou à decisão oposta à do tribunal de apelação de São Francisco, que impediu o Pentágono de transferir um pote diferente de fundos militares para a construção do muro da fronteira. A Suprema Corte dos EUA concordou em ouvir a apelação do governo nesse caso relacionado, e os oponentes do muro da fronteira do Texas também devem apelar para a corte superior.
