Equipe jurídica de Trump apela à Suprema Corte dos EUA para reverter decisões na Pensilvânia
A equipe jurídica de Donald Trump anunciou no domingo (20) que está apelando à Suprema Corte dos EUA de três decisões da Suprema Corte da Pensilvânia, alegando que as decisões do tribunal estadual provavelmente alteraram ilegalmente a lei de votação por correspondência do estado antes e depois da eleição presidencial de 2020.
“Esta petição tem importância nacional e há uma grande probabilidade de que a decisão da Suprema Corte estadual viole a Constituição Federal”, disse o advogado de Trump, Rudy Giuliani, em um comunicado.
De acordo com a nota, a petição da equipe jurídica requer a anulação dos votos dos delegados indicados pelo governador e comprometidos com Joe Biden, além de que a Assembleia Geral da Pensilvânia selecione seus substitutos.
O comunicado diz:
“Esta petição segue um caso relacionado da Pensilvânia, em que o juiz Alito e dois outros juízes observaram ‘a constitucionalidade da decisão da Suprema Corte [da Pensilvânia] [estendendo o prazo estatutário para o recebimento de cédulas de correio das 20h do dia da eleição às 17h, três dias depois]… tem importância nacional, e existe uma grande probabilidade de que a decisão do Supremo Tribunal Estadual viole a Constituição Federal.”
“A petição da Campanha busca reverter três decisões que evisceraram as proteções da Legislatura da Pensilvânia contra fraude eleitoral, incluindo (a) proibir que os funcionários eleitorais verifiquem se as assinaturas nas cédulas são genuínas durante a campanha no dia da eleição, (b) eliminando o direito de campanhas a contestar cédulas de correio durante a busca de assinaturas falsificadas e outras irregularidades, (c) sustentando que os direitos das campanhas de observar a votação de cédulas de correio significavam apenas que eles só podiam estar ‘na sala’ – neste caso, o Philadelphia Convention Center [Centro de Convenção da Filadélfia] – do tamanho de vários campos de futebol, e (d) eliminar os requisitos estatutários de que os eleitores assinem, endereçam e datem as cédulas pelo correio.”
“A petição busca todos os remédios apropriados, incluindo anular a nomeação de eleitores comprometidos com Joseph Biden e permitir que a Assembleia Geral da Pensilvânia selecione seus substitutos. A campanha também foi movida para consideração rápida, pedindo à Suprema Corte que ordenasse respostas até 23 de dezembro e uma resposta até 24 de dezembro para permitir que a Suprema Corte dos EUA decidisse antes que o Congresso se reunisse em 6 de janeiro para considerar os votos do colégio eleitoral.”
