Ditadura de Maduro cria lei que proíbe liberalismo e conservadorismo na Venezuela
A ditadura venezuelana criou uma lei que aumenta a censura e criminaliza qualquer ideologia acusada de fazer ‘apologia ao fascismo’
Na última terça-feira, 2, o governo venezuelano propôs um projeto de lei que proíbe o conservadorismo e o liberalismo clássico, ideologias rotuladas como “fascistas”.
O “Projeto de lei contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares”.é o nome do documento apresentado na Assembleia Nacional da Venezuela, que está sob controle da ditadura chavista.
O ditador Nicolás Maduro ordenou a elaboração do texto, que já foi aprovado em sua primeira leitura pela Assembleia Nacional.
O artigo 4 do documento aponta que “classismo, conservadorismo moral, neoliberalismo“, além de “todos os tipos de fobia contra seres humanos são características comuns” do fascismo.
O artigo 22 estabelece que “quem solicitar, invocar, promover ou praticar atos violentos como meio ou meio de exercício de direitos políticos será punido com pena de prisão de oito a doze anos e inabilitação política pelo período de prisão”.
A legislação também prevê a dissolução de entidades privadas, sociais ou políticas que apoiam ou se fundamentam no fascismo.
Também são vetadas as assembleias ou protestos, assim como “organizações políticas” em que se perceba uma “apologia” ao fascismo.
A punição para a “transmissão de mensagens proibidas” através de rádio ou televisão será a revogação da permissão para transmitir, enquanto os “meios de comunicação eletrônicos ou impressos” enfrentarão multas no valor de bolívares equivalentes de 50 mil a 100 mil vezes o maior valor de câmbio publicado pelo Banco Central da Venezuela (BCV), o que equivale a até US$ 100 mil (aproximadamente R$ 550 mil).
Ditadura Venezuelana Intimida Oposição em Tentativa de Manter o Controle
De acordo com especialistas, o objetivo da proposta é intensificar o “medo e a repressão” entre os opositores e legitimar as ações do regime ditatorial contra aqueles que possuem um ponto de vista divergente ou se opõem ao chavismo.
Delcy Rodríguez, a segunda pessoa mais poderosa do regime venezuelano, apresentou um texto dividido em quatro capítulos e 30 artigos. Este estabelece “meios e mecanismos para preservar a convivência pacífica, a tranquilidade pública, o exercício democrático da vontade popular, o reconhecimento da diversidade, a tolerância e respeito recíproco, face aos ataques fascistas”.
Rodríguez recordou os manifestos contra o governo que aconteceram em 2014 e 2017, resultando em dezenas de fatalidades e milhares de pessoas feridas.
Ela atribuiu a culpa do incidente a “setores extremistas” que “pediram posteriormente” um “embargo criminal” à comunidade internacional, com a intenção de provocar um “genocídio econômico e social” na Venezuela.
Em 2023, o governo Maduro foi alvo de uma investigação pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para determinar se a ditadura da Venezuela cometeu crimes contra a humanidade. Tais crimes incluíam homicídios, tortura, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, perseguições e uso excessivo da força durante manifestações e protestos governamentais, iniciados em abril de 2017.
Rodríguez esclareceu que a lei será um complemento à “Lei contra o Ódio” aprovada em 2017, e vai tratar das “expressões e ações” dos partidos e organizações que nos últimos 25 anos atuaram com um “sotaque fascista”.
Para Rodríguez, os partidos de oposição “ignoraram abertamente as instituições”, e hoje pretendem “agredir o poder político” da Venezuela, que vai realizar eleições presidenciais no dia 28 de julho de 2024.
Oposição acusa regime de Maduro de tentar se perpetuar no poder
A liderança autoritária negou à líder da oposição, María Corina Machado, a permissão para concorrer nas eleições, e também não permitiu que Corina Yoris, uma filósofa de 80 anos, se registrasse no Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
A ditadura da Venezuela relatou ter descoberto várias tramas destinadas a atacar “a alta liderança” chavista e instigar um “ambiente de violência política” antes das eleições presidenciais. No entanto, não foram fornecidas evidências.
Venezuela impõe severas penalidades para a disseminação de ideologias ‘neofascistas’
Rodríguez enfatizou a proibição da “divulgação de mensagens que desculpem ou promovam a violência como método de ação política” como uma das “medidas de proteção contra o fascismo”.
A proposta legislativa também prevê a formação de um comitê antifascista e uma rede global de grupos, movimentos e instituições dedicados à batalha contra esta doutrina.
Adicionalmente, a legislação estabelece “sanções penais e administrativas pelo incumprimento do disposto nesta lei”, cujos detalhes não foram especificados.
O Foco na Regulação das Redes Sociais
A nova lei proíbe a divulgação de mensagens que “promovam a violência como método de ação política” ou “denigram a democracia e a constituição de organizações que defendam ou se baseiem no fascismo”.
“É estabelecido um conjunto de sanções penais e administrativas para o incumprimento do disposto nesta lei, criando espécies penais muito especiais para esta matéria e criando e incorporando uma circunstância agravante especial para qualquer ato punível quando este for executado ou aumentado por razões fascistas ”, especificou Rodríguez.
Rodríguez assegurou, sem entrar em detalhes, que o projeto possui um capítulo especial dedicado ao controle das redes sociais na Venezuela. As informações são da Revista Oeste.
