China aprova lei que permite ao Partido Comunista impedir que políticos considerados desleais sejam eleitos em Hong Kong

 O parlamento da China aprovou na quinta-feira (11) um projeto de lei para mudar o sistema eleitoral de Hong Kong, reduzindo ainda mais a representação democrática nas instituições da cidade e introduzindo um mecanismo para verificar a “lealdade” dos políticos ao Partido Comunista Chinês (PCC).

Segundo a Reuters, as medidas são parte dos esforços de Pequim para consolidar seu controle cada vez mais autoritário sobre o centro financeiro global após a imposição de uma lei de segurança nacional em junho, que os críticos veem como uma ferramenta para esmagar a dissidência.

A aprovação do PL é uma resposta do PCC aos protestos pró-democracia em Hong Kong em 2019, que foram consideramos como “ameaça à segurança nacional” da China. Desde então, a maioria dos políticos e ativistas democráticos de renome foram enviados para a prisão ou estão em autoexílio.

As mudanças praticamente eliminam qualquer possibilidade de a oposição afetar o resultado das eleições na ex-colônia britânica, cujo retorno ao domínio comunista chinês em 1997 veio com a promessa de “um alto grau de autonomia”.

O secretário de Relações Exteriores britânico, Dominic Raab, disse que as mudanças propostas no sistema eleitoral de Hong Kong minariam ainda mais a confiança internacional na China.

“Este é o último passo de Pequim para esvaziar o espaço para o debate democrático em Hong Kong”, disse Raab.

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse a repórteres que o objetivo das mudanças era “aderir e melhorar” o princípio de “um país e dois sistemas”.

O PL irá alterar o tamanho e a composição do parlamento de Hong Kong e de um comitê eleitoral que selecionará o chefe do Executivo em favor de figuras pró-China. O comitê também terá poderes para selecionar muitos parlamentares da cidade. Um novo mecanismo será criado para examinar os candidatos e examinar o comportamento dos vencedores das eleições para garantir que apenas aqueles vistos como “patriotas” governem Hong Kong.

Pequim aumentará o tamanho do comitê eleitoral de 1.200 para 1.500, e o parlamento, de 70 para 90 assentos.

Atualmente, metade das 70 cadeiras da Assembleia Legislativa são eleitas diretamente, proporção que vai diminuir com as cadeiras extras escolhidas pela Comissão Eleitoral. A outra metade representa indústrias, sindicatos e profissões e está amplamente repleta de números pró-China.

Pequim havia prometido o sufrágio universal como objetivo final para Hong Kong em sua mini-constituição, a Lei Básica. No entanto, críticos dizem que as mudanças no sistema eleitoral movem Hong Kong na direção oposta, deixando a oposição democrática com o espaço mais limitado que já teve desde a transferência de poder em 1997, se é que houve algum.

Ainda de acordo com a Reuters, não está claro de que forma qualquer oposição futura poderia assumir e como sua mensagem poderia cumprir os requisitos de “lealdade”.