Marcelândia: A XII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada na 6ª feira (20) na Câmara Municipal
essa conferência era pra ser realizada no ano passado, mas por conta da pandemia que estava em alta em todo estado na época, as conferência acabaram sendo adiadas
A 12ª Conferência municipal de Assistência Social de Marcelândia será realizada no dia 20 de Agosto a partir das 16:00 horas na Câmara Municipal, de forma híbrida. O tema central que deve nortear todas as Conferências Municipais é: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. De acordo com a Secretária de Ação Social de Marcelândia; a senhora Cristiane Bulgarelli Padovani, essa conferência era pra ser realizada no ano passado, mas por conta da pandemia que estava em alta em todo estado na época, as conferência acabaram sendo adiadas.
Este ano, dentro dessa temática central, serão abordados cinco eixos: EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio-assistenciais no enfrentamento das desigualdades. EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a importância da participação dos usuários. EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Toda a sociedade civil, profissionais de assistência social, representantes de entidades, organizações relacionadas e representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, educadores e membros dos conselhos de Direito, devem participar das conferências municipais. Em Mato Grosso, apenas cinco municípios não confirmaram a realização das conferências alegando dificuldades decorrentes da pandemia. “A conferências municipais são espaços para discutir o fortalecimento de políticas públicas em assistência social”.
A partir das discussões e deliberações apontadas pelas Conferências Municipais, serão definidas as propostas e elencadas as prioridades que serão levadas para as Conferências Estadual e Federal. Além da eleição dos delegados que irão representar cada município na 12ª Conferência Estadual, agendada para 02 de agosto a 30 de outubro de 2021. “A evolução das políticas públicas tem fundamento na efetiva participação da sociedade. Esse é um momento para se discutir ações a serem implantadas pelos municípios, no sentido de estabelecimento de políticas públicas consistentes para as cidades”.
