Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomam posse nesta quarta-feira (10) em todo o Brasil

   Cerca de 30 mil conselheiros tutelares, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, tomaram posse nessa quarta-feira (10), data que marca o início de um período crucial para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Os membros dos Conselhos Tutelares desempenham importante papel para a infância e juventude brasileira e, durante o mandato de quatro anos, esses servidores públicos têm a responsabilidade de zelar pela garantia de direitos fundamentais, como educação, saúde, convívio familiar e proteção contra a violência, agindo a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. Eles também têm a competência de fiscalizar, independentemente de haver ou não denúncia.

Várias autoridades do município estiveram na cerimonia de posse das novas conselheiras na cidade de Marcelândia na data de hoje(10), entre elas, a vice-prefeita Rosemar Santos Marchetto, o Promotor de Justiça  Dr. Thiago Marcelo Francisco dos Santos,  a Srª. Marcia Rosalva da Silva Alves – Presidente do CMDCA, os Vereadores Antonio Silva, Giovani Andrade, Marco Aurélio Ribeiro, Olímpio Alves de Souza, Valmir Rezende e o chefe de Operações da Polícia Judiciária Civil Juliomar Pinheiro. Outras autoridades também estiveram presentes para assistir a cerimonia de posse foi realizada no anfiteatro municipal.

“A expectativa para esta gestão é de que as autoridades locais e a sociedade estejam comprometidas em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares desempenhem suas funções de maneira eficaz. A integração com outros órgãos e a promoção de parcerias são fundamentais para superar os desafios e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência”, acrescenta o secretário.

Papel dos Conselheiros Tutelares

Cabe aos membros dos Conselhos Tutelares – pelo menos cinco conselheiros em cada órgão, que pode ser mais de um por município, a depender da quantidade de moradores na região – atuar como mediadores entre as instituições governamentais, a comunidade e as famílias, com o objetivo de assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes.

Mobilização recorde

O MDHC, por meio da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA), exerceu no ano passado um papel crucial durante o processo de escolha para os Conselhos Tutelares, promovendo encontros, reuniões, capacitações e atuando, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para assegurar o êxito do processo de escolha.

Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o território brasileiro para o processo de escolha. A utilização da tecnologia foi possível após a solicitação de apoio do ministério e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que aprovou resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no processo eleitoral, resultando no maior número de urnas eletrônicas utilizadas da história das eleições para os conselhos.

O ministério também foi responsável por uma grande campanha de comunicação para a eleição unificada, envolvendo diversos parceiros e instituições. A mobilização resultou na marca de mais de 3 milhões de pessoas que compareceram às urnas no dia 1º de outubro, o que culminou num aumento de 25,8% – considerando os números divulgados pelas principais capitais brasileiras – na participação dos eleitores, em relação ao pleito de 2019.

Próximos passos

Ainda no início deste ano, o MDHC deve finalizar o relatório sobre a eleição unificada, além de um relatório com recomendações de melhorias no processo de escolha. Ambos os documentos são resultado do grupo de trabalho criado pelo MDHC para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento das eleições.

Em relação aos próximos passos, já estão em discussão algumas iniciativas, como a construção de um manual técnico de referência sobre a atuação do conselho tutelar, que vai ser dialogado com os atores envolvidos com o tema. Além disso, o MDHC está em tratativas com o Congresso Nacional para propor iniciativas legislativas pelo fortalecimento e valorização do Conselho Tutelar e da sua atuação, preservando os direitos de crianças e adolescentes.

Os gestores lembram a importância de se conscientizar toda a sociedade brasileira sobre o trabalho dos conselheiros tutelares, incentivando o engajamento da comunidade e a criação de parcerias para fortalecer a rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de cada prefeitura.  A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.

Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.

Conselheiras Empossadas 

• Audieslhen Reinaldo dos Santos 
• Carla Vanessa Zeferino Cristofoli
• Darcy de Jesus Nogueira
• Maria Luciana da Silva Rodrigues