Weber dá 10 dias para Congresso se explicar sobre Fundão
Ministra é responsável pela ação durante o recesso
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação fundo eleitoral para 2022. A verba de R$ 5,7 bilhões foi aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi alvo de protestos de diversos parlamentares.
Antes da votação da LDO, uma proposta do Partido Novo foi criada para vetar o texto referente ao aumento do fundo eleitoral. Mas não recebeu apoio suficiente para ser aprovado, em votação simbólica. No dia 16 de julho, um pedido para anular a votação da LDO foi enviado ao STF. Quatro dias depois, a Corte recebeu uma segunda ação no mesmo sentido.
Segundo o regimento interno do STF, durante o período de recesso, questões urgentes devem ficar a cargo do comando do tribunal, por isso Weber, que é vice-presidente da Corte, está responsável pelo caso. O relator original do caso é o ministro Nunes Marques, a quem Weber determinou que o caso seja encaminhado posteriormente.
A ação, que chegou ao Supremo no dia 16, foi assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE), bem como pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Já o pedido do dia 20 é assinado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
