O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do PSOL para intimar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a explicar declarações sobre fraudes nas eleições.
Na avaliação de Toffoli, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque a legenda não foi citada diretamente por Bolsonaro.
– Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento. Não foi possível identificar na inicial quais falas, apontadas como ofensivas, teriam o direcionamento específico ao PSOL. O Interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela – disse o ministro na decisão.
O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais.
No início do ano, Bolsonaro comentou sobre a adoção da modalidade impressa no Brasil e fez uma comparação com a invasão ao Capitólio, no início do ano, após a derrota Donald Trump nas eleições.
– Qual foi o problema [nos Estados Unidos]? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram – disse a apoiadores.
No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021.
– Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022. Não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso – disse ele na live.
As declarações levaram o PSOL a acionar o Supremo, pedindo que o presidente respondesse a oito perguntas sobre as falas. No requerimento, o partido alegou ter legitimidade para levar o caso ao tribunal por estar inserido no sistema político representativo e eleger candidatos a partir do sistema eleitoral atacado por Bolsonaro. A legenda afirmou que, caso não tivesse provas das afirmações, o presidente poderia ser enquadrado por crimes de responsabilidade.
