O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima quarta-feira (20), duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.
A decisão do Supremo deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo de mensagens devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por crimes.
Em todo o território brasileiro, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados, obrigando o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça.
Entretanto, o WhatsApp alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.
As ações que serão julgadas pelo STF foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL.
As siglas afirmam que o WhatsApp funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários.
Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin, destaca a agência EBC.
