Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o “direito fundamental de reunião” e a “liberdade de manifestação” em decisão tomada nesta quinta-feira (7).
Enio Verri, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, pediu à Corte para proibir carreata de apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro, marcada para esta sexta-feira (8).
O petista argumentou que o ato terá como alvo os ministros do Supremo, pedindo, inclusive, a “prisão dos envolvidos”.
Ao rejeitar o pedido, segundo o site Poder360, o decano do STF levou em conta o “direito fundamental de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento”.
“Dois históricos precedentes do Supremo Tribunal Federal”, destacou o magistrado.
No entanto, Celso de Mello escreveu em seu despacho que “abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não amparados pela proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento”.
