O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, arquivou a interpelação judicial movida na Corte pelo vereador Carlos Bolsonaro contra acusações sem prova do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
O advogado do vereador tinha pedido para o STF, que Freixo apresentasse explicações sobre um tuíte do dia 15 de junho em que acusou, sem apresentar provas, o “presidente Jair Bolsonaro e seus filhos” por supostos crimes “cometidos”, comparando-os com a ativista Sara Winter, A defesa de Carlos citou possíveis crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos por Freixo e elaborou quatro questões a ele.
No entanto, Celso de Mello entendeu que as declarações do psolista Marcelo Freixo, assim como entrevistas à mídia, estão abarcadas pela “imunidade parlamentar” e arquivou a petição do vereador carioca. Assim, o esquerdista não deverá responder às perguntas elaboradas pela defesa de Carlos.
“Vê-se, portanto, que se revela incabível, na espécie, por esse fundamento, a interpelação judicial contra o ora interpelando, eis que a declaração por ele feita no meio de comunicação social em questão (“Twitter”) acha-se amparada pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material”, decidiu o decano. “Onde não couber a responsabilização penal e/ou civil do congressista por delitos contra a honra, porque amparado pela garantia constitucional da imunidade parlamentar material, aí também não se viabilizará a utilização, contra ele, da medida cautelar da interpelação judicial, porque juridicamente destituída de consequências tanto no âmbito criminal quanto na esfera civil”, concluiu o ministro do STF.
Weber mantém interpelação de Caetano Veloso a Bibo Nunes
Embora Mello tenha incluído entrevistas à imprensa sob a imunidade parlamentar, a ministra Rosa Weber, relatora de uma interpelação judicial do cantor e compositor Caetano Veloso contra o deputado apoiador de Jair Bolsonaro, Bibo Nunes (PSL-RS), determinou que Nunes seja notificado e responda, caso queira, aos esclarecimentos pedidos pela defesa de Caetano.
Em entrevista a um programa de debates do canal Globonews, Bibo Nunes afirmou que nomes consagrados da música brasileira, como Caetano Veloso e Chico Buarque, recebiam dinheiro de programas de fomento à Cultura nos governos Lula e Dilma Rousseff em troca de apoio aos petistas em eleições.
Alegando que as declarações de Nunes não estão blindadas pela imunidade parlamentar, os advogados do cantor pediram que o deputado responda a dez perguntas sobre sua fala. A ministra do STF deu um prazo de dez dias para que ele o faça, mas não determinou obrigatoriedade ao parlamentar.
