O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou a liberdade do chefe do PCC, André do Rap, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, como “uma violência contra a ordem pública”. A decisão foi suspensa por Luiz Fux e será analisada pelo plenário nesta quarta-feira (14).
– O retorno à liberdade de agentes de poder econômico e criminal faz pairar dúvida a todos sobre a capacidade do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia de restaurarem o império da lei e alcançarem todos os faltosos. Tal cenário revela a existência de fato novo, a saber, o descumprimento das condicionantes estabelecidas na decisão liminar.
Segundo Aras, Marco Aurélio não poderia ter analisado o habeas corpus do traficante já que o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, não analisou a alegação da defesa de excesso de prazo. Considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, André do Rap permanece foragido e acredita-se que ele tenha deixado o país.
