No recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Procuradoria-Geral da República sustentou que houve participação determinante do petista no esquema de corrupção da Petrobras.
Segundo o documento, assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, “o ex-presidente teve responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.
Araújo também refuta o argumento de que as propinas pagas ao petista, incluindo as reformas no tríplex e no sítio e os repasses ao Instituto Lula, não tinham relação com a Petrobras. Segundo ela, os benefícios ao ex-presidente eram frutos diretos da corrupção.
– Tais pagamentos estavam vinculados a acertos de corrupção do então presidente com o Grupo Odebrecht, o Grupo OAS e José Carlos Costas Marques Bumlai e abrangiam contratos da Petrobras – reforçou a PGR.
Especificamente sobre o Instituto Lula, a PGR destaca que a entidade também foi usada para “fatos ilícitos”.
– Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da ‘Operação Lava Jato’ e que lesou diretamente os cofres da Petrobras – diz o recurso.
