Nunes Marques será relator da ação contra aumento do fundão
Nunes Marques vai relatar ação contra aumento do fundo eleitoral
O ministro do STF, Kassio Nunes, foi escolhido relator da ação impetrada por parlamentares para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Ao aprovar a LDO de 2022, na última quinta-feira (15), o Congresso Nacional triplicou o valor destinado às campanhas políticas das eleições.
O pedido de anulação é uma tentativa de impedir o aumento drástico no fundo eleitoral, que subiu de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.
O pedido de liminar, no entanto, será analisado pela ministra Rosa Weber, que será presidente interina da Corte na segunda metade do recesso de julho.
De acordo com o documento apresentado pelos deputados, a forma como ocorreu a inserção do aumento do chamado fundo eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico conforme à norma orçamentária.
