MP vê "malícia" de Emanuel para abrir comércio e critica "política da morte" em MT

 Elogiado de um lado e bastante criticado de outro, principalmente por gestores e empresários contrários ao fechamento temporário do comércio para conter o avanço da pandemia, José Antônio Borges Pereira, chefe do Ministério Público Estadual (MPE), voltou a lamentar a postura do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ele afirma que Pinheiro “espertamente” se valeu de um decreto nacional editado pelo presidente Jair Bolsonaro liberando praticamente tudo como atividades essenciais para fingir que está cumprindo as orientações do Governo do Estado para quarentena obrigatória de 10 dias.

A crítica do procurador-geral de Justiça se deve ao fato de o prefeito da Capital ter publicado o decreto municipal 8.372 permitindo a abertura de 56 segmentos econômicos com base no decreto federal do presidente, que inclui até salões de beleza e academias no rol de serviços essenciais aptos a funcionarem durante a pandemia de Covid-19. “O presidente Bolsonaro lançou um decreto que é muito aberto a respeito daquilo que são os serviços essenciais. O Governo do Estado poderia fazer um decreto mais restritivo que o decreto federal, mas optou em seguir o federal que é esse leque de opções. Apesar que é uma distorção: ali fala que deve funcionar serviços essenciais ligados a uma logística necessária pra dar manutenção ao funcionamento: alimentos, remédios, por exempo uma autopeças funcionando porque a ambulância terá como trocar uma peça, é nesse sentido”, observou José Borges em entrevista à Rádio Conti na manhã desta quinta-feira (1º de abril).

E, nesse contexto, ele lamentou que Cuiabá tenha adotado a mesma postura. “Mas ai, como é o exemplo de Cuiabá, o nosso prefeito Emanuel Pinheiro espertamente não quis assumir e abriu tudo. Mas há um decreto estadual. O Ministério Público, não querendo fazer às vezes do Executivo ou do legislativo, está fazendo cumprir o decreto estadual que não é lockdown, é uma quarentena de só 10 dias, que na verdade, deveria ser no mínimo 15 dias pra tentar cortar a contaminação”, colocou o chefe do Ministério Público. 

José Antonio Borges ainda classificou o decreto de Emanuel Pinheiro como “dúbio e malicioso”. Para isso, o MPE entrou com pedidos na Justiça para fechar o comércio em geral, indústrias, salões de beleza, academias e igrejas, sendo que a decisão deve definida ainda.

POLÍTICA DA MORTE

Em meio a essa guerra de decretos e pressão feita por diversos comerciantes e entidades representativas do comércio sobre o Governo do Estado,  prefeitos e também contra o Ministério Público e o Poder Judiciário que tem decidido pelo fechamento de serviços considerados não essenciais, José Borges lamenta que vários governantes já decidiram pela “política da morte”. Para isso, ele usa o termo necropolítica, que consiste no uso do poder social e político para ditar como algumas pessoas podem viver e como outras devem morrer. 

“Ai eu sou obrigado dizer o que está sendo: necropolítica, é uma opção: vai morrer gente, vai morrer 500 mil pessoas no País, talvez mais. O presidente da República no ano passado deixou de comprar 70 milhões de doses da Pfizer e mais as 20 milhões que temos aqui do Butantan, nós já teríamos 100 milhões de pessoas vacinadas faltando só 70 milhões. Então, nós vivemos no país uma necropolítica, uma política do 'olha, vai morrer gente mesmo, paciência e segue a economia'. É uma opção política, o Bolsonaro já assumiu isso, falta que os governantes do nosso Estado não maquiarem isso e dizer: 'olha é isso mesmo vai morrer gente e mantém tudo aberto, paciência”, lamentou o procurador-geral de Justiça.  

BOM EXEMPLO

Na entrevista, o representante do Ministério Público também comentou sobre a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), que denunciou estar sofrendo ameaças por parte de um grupo de empresários que exige a abertura do comércio, ao passo que a gestora decidiu seguir à risca as determinações para fechar por 10 dias uma série de estabelecimentos que não se enquadram no grupo dos serviços essenciais. 

José Borges disse que a gestora é um bom exemplo de como agir na pandemia. “A prefeita de Cáceres é um dos grandes exemplos de uma prefeita com responsabilidade, salvo engano ela é funcionária pública e da área da saúde. Então, ela fala com autoridade do conhecimento técnico. Numa visão de fazer política e não fazer politicagem, a prefeita de Cáceres está de parabéns, o Ministério Público de Cáceres não tem problema nenhum com a prefeita exatamente porque ela tem consciência”, disse Borges. 

INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA

A assessoria de comunicação da Prefeitura da Captial contesta as declarações do procurador-geral de Justiça e afirma que o prefeito foi claro no decreto. Argumenta que talvez esteja ocorrendo uma interpretação equivocada por parte do chefe do Ministério Público. 

Observa que o decreto estadual fala que em caso de risco muito alto deve permanecer em funcionamento apenas serviços públicos municipais e serviços essenciais que a Prefeitura da Capital acatou, buscou o decreto federal e agregou as atividades consideradas essenciais para a União. Emanuel Pinheiro disse que é possível equilibrar as medidas de proteção à vida com o trabalho seguro e por isso recorreu contra o novo pedido do Ministério Público para a Justiça revogar parte do decreto municipal.