Moraes se declara impedido para votar sobre habeas corpus de Allan dos Santos
“Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, afirmou Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para votar sobre o habeas corpus que pede a anulação da prisão do jornalista Allan dos Santos. A manifestação do magistrado foi dada no julgamento virtual sobre o HC.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Allan dos Santos em 5 de outubro de 2021. Ele é investigado no inquérito das “milícias digitais”, que apura a atuação dos supostos atos antidemocráticos nas redes sociais. Ele também teve todos os perfis nas redes sociais suspensos.
O julgamento virtual do habeas corpus começou na última sexta-feira (29) e segue até 6 de maio. O primeiro voto foi de Edson Fachin, relator do caso, que votou contra o pedido da revogação.
“Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, afirmou Fachin.
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também já votaram e acompanharam o relator. Com isso, três ministros do Supremo já se posicionaram contra o habeas corpus. Os outros sete magistrados podem se manifestar até a próxima sexta-feira (6).
