Moraes nega pedido de Dino para incluir Deltan em inquérito
Ministro considerou que declarações de Dallagnol não possuem relação com investigação do inquérito das fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para incluir o ex-deputado federal Deltan Dallagnol no inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte sob a relatoria de Moraes.
No pedido, Dino sustentou que Dallagnol teria espalhado notícias falsas em entrevistas concedidas à CNN e à Jovem Pan. Aos veículos, segundo Dino, o ex-procurador da Lava Jato teria afirmado que o ministro da Justiça fez acordos com o crime organizado que permitiriam a ele visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em março deste ano.
Na última quinta-feira (22), ao decidir sobre o pedido, Moraes disse não ver conexão entre as declarações de Dallagnol e os fatos investigados no inquérito. Além disso, com a perda do mandato de Deltan, Moraes determinou o envio da notícia-crime de Dino contra ele à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.
– No caso dos autos, conforme relatado, o requerido não mais exerce o cargo de deputado federal desde 6/6/2023; bem como inexiste conexão com a investigação que tramita no Inq. 4.781/DF, não se configurando a hipótese prevista no art. 76 do Código de Processo Penal. Dessa forma, não estando presentes os requisitos integradores da competência desta Suprema Corte – declarou.
