Ministra que julga guerra de decretos em MT atribui 'mortes evitáveis' à falta de solidariedade de governantes
Relatora de reclamação proposta por Emanuel Pinheiro (MDB) contra decreto estadual que vigora em Cuiabá, a ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu “mortes evitáveis” durante a pandemia à falta de solidariedade de governantes. Posicionamento foi externalizado nesta segunda-feira (8), durante o evento “Por mais igualdade”, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.
“Estamos todos de luto em uma sociedade em que a morte, em grande parte, poderia ter sido evitada, os cuidados deveriam ter sido muito maiores, exatamente por falta de solidariedade das pessoas entre si, dos governantes, daqueles que negaram o ser humano na sua dimensão maior que é o de responder pelo outro, ser responsável pelo outro, ser responsável por si mesmo e querer o bem do outro verdadeiramente com ações”, disse Cármen Lúcia.
A falta de entendimento entra Emanuel e o governador Mauro Mendes (DEM) é evidente. Na disputa pelo poder, a prefeitura de Cuiabá ingressou com uma reclamação com pedido de liminar junto ao STF impugnando a decisão proferida pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que concedeu a suspensão dos efeitos de dispositivos do decreto municipal que dispõe sobre medidas sanitárias de combate à Covid-19. Na decisão, ficou estabelecido que a Capital deve seguir decreto do Governo do Estado, considerado mais restritivo.
Conforme reclamação de Emanuel Pinheiro, a decisão proferida pela Justiça de Mato Grosso desconsidera a autonomia para dispor sobre assuntos locais, bem como desconsiderou a própria noção do federalismo brasileiro, que é descentralizado, com distribuições de competências entre os entes.
Processo no STF ainda aguarda julgamento da relatora, Carmén Lúcia. No enveto Por mais igualdade, a ministra complementou sobre a desarmonia social. “Vivemos tempos de muita virulência, de muita intolerância. Eu sempre digo que o outro não é o céu nem o inferno. Céu e inferno a gente acha dentro de cada um de nós, mas é preciso que a gente construa um espaço de paz social e de garantia de respeito aos direitos de todos de forma igual para todos”, disse a ministra.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde de domingo (7), 261.116 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 6.016 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.
Foram notificadas 356 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 261.116 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.053 estão em isolamento domiciliar e 243.401 estão recuperados.
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 476 internações em UTIs públicas e 412 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,96% para UTIs adulto e em 49% para enfermarias adulto.
Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (56.231), Rondonópolis (20.440), Várzea Grande (16.420), Sinop (13.322), Sorriso (10.540), Tangará da Serra (10.186), Lucas do Rio Verde (9.513), Primavera do Leste (7.794), Cáceres (5.752) e Nova Mutum (5.164).
