Justiça determina que Facebook retire restrições do perfil de Eduardo Bolsonaro
A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco. Em caso de descumprimento, a rede social terá de pagar multa de até R$ 500 mil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook retire qualquer restrição do perfil do deputado Eduardo Bolsonaro (foto) na rede social.
A plataforma está proibida de excluir publicações do parlamentar que tenham relação com seu mandato e também terá de oferecer meios para que o deputado possa recorrer em casos de punição.
A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco. Em caso de descumprimento, a rede social terá de pagar multa de até R$ 500 mil.
Em sua decisão, o magistrado determinou que a plataforma “retorne todas as funcionalidades dispostas pelos aplicativos como postar e se comunicar com outros usuários” e “não exclua publicações com uso de algoritmo”.
Segundo o juiz, “há nítida circunstância de urgência”, em razão do período eleitoral, “não podendo um parlamentar, recentemente reeleito, ser impedido no exercício de atividades políticas, eleitorais e político-partidárias”.
“Ademais, se nem o Estado pode punir alguém sem o contraditório e a ampla defesa, muito menos empresas, ainda que sejam “Big Techs”, podem fazê-lo”.
