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Justiça suspende ordem para Bolsonaro mostrar exames de coronavírus

 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, neste sábado (2), a ordem que obrigava a Advocacia Geral da União (AGU) a entregar os laudos dos exames feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para coronavírus.

A decisão foi assinada pela desembargadora Monica Nobre, que acatou pedido da AGU. Ela estabeleceu prazo de mais 5 dias para que seja definido se os exames serão revelados. 

O tempo foi concedido para que o relator original do caso, o desembargador Carlos Muta, tome a decisão final.

A AGU voltou a dizer que não existe obrigação legal alguma de fornecer os referidos exames.

“A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoais deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado”, argumentou o órgão do governo federal, segundo o site Poder360.

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