Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender parte de um decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do estado depois das 20h. O decreto foi editado na sexta-feira (11).
A decisão, em caráter provisório, foi dada pelo desembargador Renato Sartorelli. Ele atendeu a um pedido feito pela Abrasel-SP, associação que representa bares e restaurantes do estado, que alegou que o decreto de Doria prejudicaria a livre iniciativa e a livre concorrência, além de não informar, de maneira clara, os motivos que levaram à proibição da venda de bebidas alcoólicas no período noturno.
Para o desembargador, a medida do governo de São Paulo traria “prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores”.
O magistrado também disse não ter visto “qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação da Covid-19”.
O decreto de Doria permitia que bares e restaurantes pudessem ficar abertos até às 22h, mas que teriam que parar de vender bebidas após às 20h. Com a decisão da Justiça, os estabelecimentos poderão voltar a vender bebida alcoólica até às 22h.
