A desembargadora Danielle Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, anulou, nesta terça-feira (30), uma controversa decisão imposta contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na última semana, a Justiça havia determinado o uso obrigatório de máscara em espaços públicos do Distrito Federal durante a pandemia de coronavírus.
A decisão desta terça-feira da juíza foi motivada por um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em sua decisão, a magistrada declarou:
“Assim, reconheço ausência de necessidade de ajuizamento da ação de origem para a finalidade de compelir os cidadãos ao uso de máscaras, independentemente do posto que ocupem na Administração do Estado.”
