O jurista Ives Gandra Martins, de 85 anos, comentou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), alvo de um pedido de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes após fazer um vídeo com críticas aos membros do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao site O Antagonista, Gandra disse que “divergir completamente” da decisão de Moraes.
– Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização à Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados – disse o jurista.
Ives Gandra ainda afirmou que, em sua opinião, o discurso do deputado no vídeo foi “impróprio”, mas destacou que o parlamentar estava em sua liberdade de expressão, fato que, de acordo com ele, é inviolável pela Constituição. Gandra destacou que tal liberdade “é plena”, independente do que tenha sido dito.
– Ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo [com isto], mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte, e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. (As falas) Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena – completou Gandra.
