A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que propôs o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional.
Lula foi acusado pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, por crime contra a honra do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em um discurso, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) disse² que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre” e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”.
Na decisão³ que acatou pedido do MPF, o juiz federal da 15º Vara Criminal do DF, Francisco Codevila, escreveu que Bolsonaro não foi lesado ou exposto a qualquer tipo de lesão com a manifestação de Lula, “a despeito de serem profundamente desrespeitosas”.
“É razoável retirar a liberdade de um indivíduo quando este, por sua conduta, atinge a honra de alguém? É evidente que não”, ponderou o magistrado na decisão.
