A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou, nesta terça-feira (21), um prazo de 48 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique a permissão para que o governo acesse dados de celulares.
O acesso foi autorizado por meio de uma Medida Provisória (MP) que autoriza o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a obter nome, número e endereço de clientes de empresas de telefonia do Brasil.
O ministro-chefe da AGU, André Mendonça, também terá que cumprir o prazo para prestar esclarecimentos sobre como o acesso será feito.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi incluída na decisão de Rosa Weber para explicar a “estatística oficial” que será feita durante a pandemia do novo coronavírus.
A ministra é responsável pelo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a constitucionalidade da MP do governo Jair Bolsonaro.
OAB diz que a medida viola o sigilo de dados e põe em risco essas informações, destaca o site Poder360.
