O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estabeleceu, nesta sexta-feira (14), que o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, devem permanecer presos em regime domiciliar.
No despacho, Gilmar diz que os fatos usados para determinar a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro são de 2018 e 2019:
“Chama a atenção, no entanto, o considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anos de 2018 e de 2019) e a decretação da prisão preventiva do paciente em junho de 2020. É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência.”
Segundo o site Poder360, o ministro acrescentou:
“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político.”
