O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (3), pedido para suspender trechos do novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Em liminar publicada na tarde de hoje, Fux disse que não poderia suspender a lei porque o Brasil apresenta uma “realidade alarmante de precariedade sanitária”.
De acordo com Fux, o novo texto aprovado pelo Congresso Nacional adotou medidas urgentes e necessárias para tratar do assunto.
Fux disse ainda que o novo Marco Legal “não parece” violar a Constituição e análises desse tipo devem ser feitas quando o mérito da ação for discutido, destaca o site Conjur.
