O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou a favor da legalidade da portaria que instaurou o inquérito das fake news.
Ao anunciar seu voto, nesta quarta-feira (17), Fux destacou que os atos cometidos contra o STF são gravíssimos e abomináveis, como se fossem o “germe do terrorismo”:
“É o germe inicial da instalação no Brasil de atos de terrorismo contra a Corte, visando a levar o terror, no afã de fazer com que os juízes percam aquilo que é a essência de sua jurisdição, que é a sua independência.”
O magistrado acrescentou:
“Se houvesse uma inação do Supremo Tribunal Federal, estaríamos capitulando. Temos que matar no nascedouro esses atos abomináveis que têm sido praticados contra o Supremo.”
Fux afirmou que o inquérito investiga atos praticados são gravíssimos à dignidade da Corte e da Democracia:
“Estamos aferindo atos gravíssimos que se enquadram no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, na Lei de Organizações Criminosas e são atos equiparados ao terrorismo.”
Oito dos 11 ministros já votaram a favor da validade do inquérito, isto é, já existe maioria.
Faltam agora os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli. O julgamento será retomado na sessão desta quinta.
