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Flávio Dino É Sorteado Relator De Recurso De Bolsonaro Contra Multa Imposta Pelo TSE
De acordo com norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi sorteado para relatar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs multa de R$ 70 mil a ambos.
A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022.
De acordo com norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.
A defesa de Bolsonaro e da coligação já recorreu da decisão no próprio TSE, mas o pedido foi negado. Assim, acabou apresentando um novo recurso, que será analisado pelo STF.
