Nesta terça-feira (1º), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos em uma ação do PSDB que trata do descumprimento de medidas sanitárias. Bolsonaro deverá explicar sua recusa em usar máscaras e também porque segue gerando aglomerações.
A ação foi apresentada ao STF pelo PSDB no dia 24 de maio. O partido quer obrigar o presidente a cumprir medidas do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e pede ainda que Bolsonaro seja multado caso se recuse.
“É fundamental, então, que os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a coesão nacional no combate ao SARS-CoV-2”, afirma o partido.
A legenda apontou que Bolsonaro, “em flagrante desvio de finalidade nos atos e ações de governo, viola o Direito fundamental à vida e à saúde, na medida em que, de modo contumaz, desrespeita todas as medidas e orientações emanadas pela Administração Pública Federal (Ministério da Saúde e Anvisa, dentre outras) e expressamente incentiva a população brasileira a não as obedecer”.
Em seu despacho, Fachin classificou como grave os fatos apontados pelo PSDB e deu o prazo para Bolsonaro prestar esclarecimentos. O ministro também concedeu os mesmos cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem.
