A desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, do TJ-PR, suspendeu decisões judiciais de juízes que transferiam 14 presos para o regime semiaberto, com monitoramento eletrônico, por conta da pandemia de coronavírus.
Entre os presos favorecidos com a medida estavam condenados por homicídio qualificado, feminicídio, roubos majorados, organização criminosa, tráfico de drogas, sendo um deles apontado como integrante da organização criminosa PCC. Segundo a desembargadora, a gravidade da pandemia não era argumento suficiente para a soltura dos presos.
“Em que pese a gravidade da atual pandemia que atinge diversos países do mundo, tal argumento, por si só, não é suficiente para ensejar na antecipação de progressão de regime prisional. [As decisões acabam] gerando situações graves, colocando nas ruas pessoas perigosas, que cometeram crimes graves e violentos”, escreveu em sua decisão.
A sentença foi proferida na última sexta-feira (3), e acolheu uma medida cautelar que havia sido impetrada pelo Ministério Público do Estado.
De acordo com o DEPEN, apenas entre o dia 16 de março e o dia 2 de abril houve redução 2.397 presos no sistema carcerário paranaense, destes 678 são do regime semiaberto e 1.719 do regime fechado.
