Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta quinta-feira (23), a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado.
O ministro disse que a decisão de Fux gera insegurança jurídica e “desgasta barbaramente” a imagem do STF, classificando-a como um “descalabro”.
Marco Aurélio ainda disse que o tema deve ser analisado pelo plenário da Corte o quanto antes, informa o jornal Estadão.
Na última quarta-feira (22), Fux reverteu uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, ao suspender, sem prazo definido, a criação do juiz de garantias.
A medida prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais.
Marco Aurélio criticou:
“Isso só leva ao descrédito da instituição, e é muito ruim porque gera insegurança jurídica. Onde já se viu vice-presidente, no exercício da presidência (durante o plantão) cassar ato do presidente? Isso é de um descalabro.”
E acrescentou:
“Por enquanto, ainda não foi eleito presidente (do STF) o ministro Luiz Fux, nem muito menos tomou posse como tal.”
