A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou o voto do decano Marco Aurélio Mello e votou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Agora, o placar do julgamento marca 5 votos a 2 pela liberação da reeleição.
“O constituinte de 1988 optou e expressou sua escolha pela impossibilidade de reeleição dos membros das mesas das Casas Legislativas na legislatura imediatamente subsequente”, ressaltou.
“Nos termos expressos no sistema vigente, é vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação”, concluiu a ministra.
Veja como está o placar:
Voto a favor da reeleição: Gilmar Mendes, relator do processo, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Voto a favor apenas da reeleição de Alcolumbre: Nunes Marques. Voto contra a reeleição: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
