Celso de Mello manda oficial de justiça notificar Bolsonaro de ação sobre processo de impeachment
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello enviou nesta 6ª feira (15) 1 comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente Jair Bolsonaro sobre processo que pede seu impeachment, destaca o Poder 360.
O decano da Corte abriu ainda a possibilidade do mandatário responder ao processo aberto por advogados em março. Os autores da ação são José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar. Os advogados querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a instaurar o processo.
Celso é o relator do caso. O ministro do Supremo é quem decidirá sobre o arquivamento ou andamento do inquérito.
Ao receber a ação, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e solicitou uma resposta de Maia quanto ao possível inquérito de deposição. O demista afirmou que pediu a Casa para que rejeite o impeachment, alegando que essa seria uma “solução extrema”.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, disse o presidente da Câmara.
